Ordem do dia: PEC que cria a Polícia Penal em MS é aprovada em 1ª

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram 16 propostas durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (2). Com acordo de lideranças feito durante a sessão plenária mista, foi votado em primeira discussão o Projeto de Emenda Constitucional 8/2019 , de autoria do deputado Coronel David (sem partido) e co-autoria de outros parlamentares, que altera os artigos 40 e 41, e acrescenta o artigo 51 - a e 51 - b da Constituição do Estadual para criar a Policia Penal de Mato Grosso do Sul. A matéria será votada em segunda discussão.

Coronel David agradeceu a aprovação unânime da matéria. “Agradeço a votação favorável dos nobres pares, ao presidente por possibilitar a votação desta matéria hoje, de forma especial os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR]. É um reconhecimento a uma atividade da segurança pública que envolve extremo perigo a esses profissionais, essa Casa de Leis faz justiça agora ao reconhece-los como policiais penais”, frisou o parlamentar.

Aprovado também em primeira discussão o  Projeto de Lei 316/2021 , de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia Estadual de Combate à notícias falsas (fake news), a ser comemorado anualmente, no dia 24 de Março.

“Extremamente importante neste momento em que temos a disseminação nas redes sociais de notícias falsas, inclusive sobre vacinação e comprometendo a saúde das pessoas. O combate às notícias falsas é muito importante e tem a atenção agora também do Congresso Nacional”, destacou o autor da matéria.

Também aprovado em primeira discussão o  Projeto de Lei 322/2021 , de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui em Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Síndico. “Já comemoramos anteontem, pois a data instituída para a celebração do Dia Estadual do Síndico é o dia 30 de novembro, o mesmo da comemoração nacional. Eles ficaram muito felizes com a criação do dia alusivo a eles em âmbito estadual”, informou a líder do Governo do Estado na Casa de Leis, deputada Mara Caseiro.

Encaminhado pela Defensoria Pública, o  Projeto de Lei 347/2021  que cria cargos de Defensora Pública e Defensor Público para compor a estrutura de pessoal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, alterando a composição do Quadro de Pessoal da Carreira, foi aprovado e será votado em segunda discussão.

Também aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o  Projeto de Lei Complementar 12/2021 , de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 53, de 30 de agosto de 1990, e à Lei Complementar 127, de 15 de maio de 2008. A matéria também volta ao Plenário.

O deputado e presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), falou da interlocução entre a ALEMS e o Poder Executivo para a elaboração desta matéria. “Queria destacar o respeito com que a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul [PM-MS] tratou o assunto conosco e conseguimos construir e permitiu avançar, com a experiência do comando de Coronel David, a boa vontade do governador Reinaldo Azambuja [PSDB] e o trabalho dos 24 deputados. Também voto sim pelo respeito que tenho pela nossa gloriosa Polícia Militar, e os representantes de sindicatos que aqui estiveram na mesa com a gente”, relatou.

2ª discussão

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o  Projeto de Lei 328/2021 , que estabelece as tabelas de subsídios e de vencimentos-base dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, com aplicação do índice de revisão geral anual para o exercício de 2022, conforme estabelecido em lei específica, e concessão de reajustes setoriais a título de correção de distorções. Unanimidade. A matéria será analisada ainda em plenário, em redação final.  

O  Projeto de Lei 329/2021  altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.258, de 27 de setembro de 2018, que organiza a carreira Gestão de Tecnologia da Informação, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo. O projeto volta a Plenário, em redação final.

O  Projeto de Lei 332/2021  dispõe sobre a reorganização do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), estabelece o quadro de pessoal da carreira Profissionais Técnicos da Educação Superior e altera dispositivos da Lei 2.230, de 2 de maio de 2001. A matéria também vai à redação final.

O  Projeto de Lei 333/2021  altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 5.175, de 6 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências. A matéria segue à sanção

Discussão única

Em discussão única, foram aprovadas sete matérias. Todas seguem à promulgação e publicação em Diário Oficial Eletrônico da ALEMS.  De autoria do deputado e presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), aprovados Projetos de Resolução 66/2021 e 81/2021, para a concessão da Comenda do Mérito Legislativo e do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, respectivamente.  

De autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), foi aprovado o Projeto de Resolução 82/2021 para concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. O Projeto de Resolução 83/2021, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), também foi aprovado e concede a Comenda do Mérito Legislativo.

Aprovado também o Projeto de Resolução 85/2021, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT) e os Projetos de Resolução 86/2021 e 87/2021, de autoria do deputado Gerson Claro (PP). As três matérias concedem a Comenda do Mérito Legislativo.

Serviço

As sessões plenárias mistas da Assembleia Legislativa são realizadas nas terças, quartas e quintas-feiras,  a partir das 9h, conduzidas do Plenário Júlio Maia, e podem ser acompanhadas ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV,  TV ALEMS ,  Youtube ,  Facebook ,  Rádio ALEMS  e aplicativo Assembleia MS - ( Android / iOS ).