Grupo de trabalho sugere critérios para aquisição de áreas em litígio

O grupo de trabalho designado pelo Ministério da Justiça para a definição de áreas prioritárias a serem compradas pelo Governo Federal - para a criação ou ampliação de áreas indígenas em Mato Grosso do Sul - elaborou esta semana uma carta de sugestões as quais serão avaliadas na reunião geral que acontecerá na semana que vem, em data a ser marcada. Entre as recomendações está a de que propriedades privadas invadidas a partir de 03 de julho de 2013, ou mesmo que sejam palco de violência, fiquem excluídas da análise de compra por parte do poder público.

As sugestões foram acordadas por grupo composto por representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Fundação Nacional do Índio (Funai), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Federal (MPF), Acrissul e das etnias Terena, Guarani, Kaiwéu e Kaiowá, além da secretária de Produção e Turismo (Seprotur), Tereza Cristina Corrêa da Costa.

O grupo também vai recomendar como critério de prioridade para a compra das áreas, visando a solução dos conflitos criados pelas invasões, a antiguidade nos procedimentos administrativos para novas demarcações que já estão em andamento. Atendendo aos indígenas que integram o grupo de trabalho, outra sugestão é de que a compra de áreas contemple todas as etnias.

Para o presidente da Famasul, Eduardo Riedel, as sugestões indicam que começa a ser construído o caminho para uma solução concreta. “Estamos diante de uma situação que é complexa e pode nortear decisões em regiões de conflito em todo o Estado”, avalia o dirigente.

Além deste, a reunião coordenada pelo Ministério da Justiça no Estado no último dia 27 definiu outros dois grupos de trabalhos mistos, um encarregado de fazer a avaliação dos valores monetários das áreas em questão e o outro de buscar o embasamento jurídico para efetuar a compra. Os três grupos se reúnem na próxima semana, para alinhar as tratativas. O prazo final para que todos tenham formalizadas as sugestões é 5 de agosto. Mato Grosso do Sul soma hoje 66 propriedades rurais invadidas por indígenas.