Prefeito Juliano Ferro e o Secretário Victor Hugo Omitto entregarão 100 escrituras definitivas em 60 dias

O distrito de Amandina, no município de Ivinhema, sofre a anos com problemas relacionados a questões fundiárias. O mapa da localidade não é mais o mesmo de sua fundação. Lotes foram desmembrados e modificados por conta dos próprios moradores e neste caso impossibilitou por anos a regularização tendo em vista a Lei federal n. 6.766/79. 

Segundo dados da Secretaria de Habitação de Ivinhema, estimasse que mais de 80% dos imóveis do distrito estejam irregulares. Neste caso os moradores não possuem as escrituras definitivas. Neste caso, a REURB por meio da Lei Federal 13.465/17 e a Lei Municipal 229/19 traz o ‘remédio’ que o distrito necessita para o seu desenvolvimento sócio econômico. 

"O Prefeito Juliano Ferro me deu uma grande missão: resolver o problema Fundiário de Ivinhema e o Distrito de Amandina. Em pouco tempo avançamos muito. Tenho ao meu lado uma equipe engajada e juntos vamos cumprir essa missão. Agora vai!” destacou o Secretário de Habitação e Trabalho, Victor Hugo Omitto.

Nesta primeira etapa serão entregues 100 escrituras definitivas que estão em fase de registro no cartório. Outras 200 serão realizadas na próxima etapa e em seguida serão finalizadas outras 286. Na cidade de Ivinhema serão realizados ainda outros 700 processos estão sendo saneados. 

“É importante entender que a regularização fundiária é um instrumento para efetivar o direito à moradia, uma forma de trazer cidadania e é um dos compromissos desta Administração!” frisou o Prefeito Juliano Ferro.