Código de Postura fecha o cerco contra ocupação irregular de calçadas

Os comerciantes que expõem produtos, mesas e cadeiras sobre as calçadas estão na mira dos fiscais do Código de Postura de Dourados. Nesta sexta-feira o órgão da administração vai percorrer as ruas da cidade em busca daquelas pessoas que estejam descumprindo o que prevê os artigos 123 e 124 da Lei Municipal 067, de 28 de dezembro de 1979.

Segundo Luiz Carlos Lopes, responsável pelas fiscalizações, quem estiver irregular será multado em 31 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), valor de aproximadamente 550 reais. “A Lei existe há mais de 30 anos, mas muitos empresários douradenses ainda não cumprem”, destacou.

Ele explica que ações do Código de Postura serão realizadas com frequência. “Muitos já foram notificados e se adequaram, entretanto, alguns insistem em desobedecer; esses serão multados. Queremos garantir ao cidadão, principalmente aqueles que possuem deficiências, o direito de transitar tranquilamente pelas calçadas, sem obstáculos. O comunidade já vem cobrando isso há algum tempo”, explicou.

Lopes ainda afirma que somente casos graves serão levados em consideração. “Por outro lado não podemos generalizar e temos que entender a necessidade do comerciante. Se ele colocar o produto fora da loja, mas perto da parede ou de alguma porta, por exemplo, sem que interfira no caminho de ninguém, ele não terá problemas. Lembrando que para os reincidentes, a multa é dobrada à medida que as ocorrências vão aumentando”, disse.