Prefeitura vai multar comerciantes que colocarem as mercadorias nas calçadas em Dourados

Os fiscais do Código de Posturas do Município de Dourados começam amanhã a intensificar a fiscalização contra os comerciantes que colocam mercadorias, placas de propaganda, cadeiras, entre outros, nas calçadas. A proibição está prevista em lei e, segundo o órgão, a permanência dos produtos atrapalha o trânsito de pedestres. A Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) alerta para que os comerciantes se adequem, antes de serem penalizados.

A entidade recebeu um ofício do setor de fiscalização do Código na semana passada, alertando que seriam intensificadas as fiscalizações. “Nós pedimos um prazo, pelo menos, para alertar a população. É o que estamos fazendo”, disse o presidente da Aced, Antônio Nogueira. Segundo ele, a orientação é para que os lojistas atendam à exigência legal até amanhã.

Segundo Luiz Carlos Lopes, responsável pela fiscalização de postura do município, o alerta prévio é importante, mas os comerciantes não podem alegar desconhecimento da lei, já que está em vigor desde 1979. “É uma minoria que descumpre, mas estas lojas que abusam. Não deixam sequer um pequeno espaço para que o pedestre possa passar pela calçada”, explica.

O fiscal lembra que o comerciante não pode colocar qualquer item no passeio público em qualquer hora do dia. “Não pode pôr nada na calçada, ela é do pedestre e não do comerciante”, afirma. Conforme a legislação municipal, a multa para os que descumprem é de R$ 584,43. Em caso de reincidência, o valor dobra. “O empresário hoje está sendo penalizado com muitas e muitas taxas e tributos. Então, mais despesas pelo descumprimento de uma infração qualquer que seja, impacta em suas atividades. É uma preocupação”, ressalta Nogueira. De acordo com o presidente da entidade, muitos empresários alegam que não têm espaço suficiente para manter todos os produtos dentro das lojas ou para acondicionar as mesas e cadeiras nos bares e restaurantes. “Ninguém pode montar uma empresa que não esteja dentro de sua capacidade de espaço”, alerta o líder de classe.

A entidade ainda orienta os lojistas a fazerem um gerenciamento dos estoques para haver espaço de acondicionamento dos itens dentro dos limites dos estabelecimentos. “É uma exigência legal que tem que ser cumprida”, aponta Nogueira sobre a disposição de itens nas calçadas.