Assomasul defende novo pacto federativo e mudança em reforma

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, voltou a reforçar a necessidade dos municípios entrarem na reforma da previdência. Também citou que é preciso se fazer um novo pacto federativo, para que uma boa parcela dos recursos fiscais seja enviada às prefeituras.

Caravina defendeu estas mudanças nesta manhã (23), durante entrevista à TV Morena. Ele explicou que fazer uma reforma (previdência) sem a participação dos municípios e estados, deixa o projeto “capenga”. A expectativa é que eles sejam incluídos no texto final quando a matéria estiver no Senado Federal.

A justificativa, segundo ele, é que se precisa melhorar as finanças dos municípios, para mudar o “triste cenário” vivido pelos prefeitos, que hoje não tem boas condições financeiras em Mato Grosso do Sul.

Além da reforma da previdência, Caravina citou a criação de um novo pacto federativo, para redistribuir os recursos dos impostos, que hoje a maior fatia fica com a União, deixando os estados e municípios com repasse menor, além destes entes terem mais obrigações e compromissos. A intenção é que a divisão “seja justa”.

Reforma – Os prefeitos e governadores tentaram fazer a mudança do relatório final da reforma (previdência), mas não conseguiu esta alteração na Câmara dos Deputados. O projeto passou em primeira votação e não tem previsão de mudar o texto. A alternativa é tentar pelo Senado Federal, que também vai avaliar a proposta.

Uma das opções é que esta inclusão ocorra por meio de uma PEC (Proposta de Emenda de Constitucional) paralela, no Senado. Caravina conversou com o senador Nelsinho Trad (PTB), que o contou que existe a intenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de defender esta proposta.

Dificuldades – Caravina revelou que mais da metade das prefeituras estão com dívidas em função da crise econômica, já que houve queda de receita, entre elas o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Por esta razão, os prefeitos “sobrevivem” através das transferências constitucionais e sequer possuem recursos para custear programas sociais do governo estadual e federal. Uma das mudanças pedidas inclusive é colocar na pauta a reforma tributária, depois de aprovarem a previdência.

Sobre o assunto, o presidente da Assomasul teme que com a unificação dos impostos, os municípios fiquem sem os recursos do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que é importante para as contas públicas.

“A situação dos municípios sempre é complicada. Primeiro com relação a esse bolo tributário, esse pacto federativo, que é muito cruel. Hoje, 60% do que se arrecada ficam com a União”.