Depois de inúmeras reclamações quanto a demora para liberação de alvarás, a prefeitura começou a multar os proprietários que iniciaram construção sem alvarás. No diário oficial desta quinta-feira (6) o edital de autuação nº 06/2013, com 35 proprietários, notifica para que apresentem defesa junto a Central do Cidadão.
A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) informa que encontrou irregularidades os terrenos urbanos relacionados no anexo, ficando os donos multados de acordo com a tabela de infrações discriminada na publicação.
Os valores das multas variam de R$ 480,37 a R$ 2.712,70, podendo dobrar em casos de desobediência. Os proprietários têm 30 dias, a contar da data de publicação do edital, para apresentar defesa junto a Supervisões de Atendimento, que fica na Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro, Central de Atendimento ao Cidadão.
Um dos proprietários teve a obra embargada e recebeu uma multa de mais de R$ 4 mil. Assina a publicação o Chefe da Divisão de Fisc. e Controle Urbanístico da Semadur, Miguel de Oliveira Rocha.
A lista completa com os nomes e valor das multas pode ser acessada a partir da página 5 do Diogrande.
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