Dilma tira poder de demarcação de terras da Funai depois de morte de índio em Sidrolândia

O Governo Federal informou que vai rever os critérios para demarcação de terras no Brasil. Para isso, o Ministério da Justiça (MJ) elabora uma portaria que vai retirar da Funai (Fundação Nacional do Índio) a exclusividade de elaborar estudos que determinam quais são as terras indígenas no país.

A intenção da União é formar um grupo de entidades que será responsável por esse processo. O Ministério das Cidades, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e até a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) poderão auxiliar a Casa Civil em novos estudos sobre demarcações.

O estopim para a mudança no processo demarcatório foi o cumprimento de reintegração de posse da Fazenda Buriti, em Sidrolândia – a 79 quilômetros de Campo Grande –, que foi realizada na última quinta-feira (30) e culminou com a morte do índio terena Oziel Gabriel, de 35 anos.

Para o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de MS), Eduardo Riedel, a portaria do MJ, que tenta apaziguar os ânimos inflamados de indígenas e produtores rurais, atende um pedido dos ruralistas.

Segundo Riedel, em fevereiro deste ano, a entidade entregou à ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann, relatórios que pediam a revisão dos processos de demarcação de terras no Brasil. “Essa decisão do MJ acata o pedido dos ruralistas, já que esses processos precisam ser feitos por entidades que sejam isentas na demarcação”, afirmou.

Já o coordenador regional do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Flávio Machado, acredita que a inserção de entidades, como a Embrapa e o Incra, em um novo modelo de processos demarcatórios nada podem contribuir com a redistribuição justa de terras brasileiras.

“Nós vemos com muita preocupação essa mudança no processo demarcatório, já que isso é pressão do agronegócio. Hoje, o modelo de demarcação de terras do Brasil é um dos mais completos e avançados do mundo”, avalia.

Flávio define que a terra um direito intrínseco indígena e que a Funai funciona como “modus operandi” do MJ, que é o único responsável, junto à União, em definir e homologar as consideradas terras dos índios.

PEC 215

O presidente da Famasul ainda afirmou que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215 deve ser aprovada pelo Congresso, já que ela diz que a decisão de escolha de terras indígenas sai do poder do Executivo Nacional e passa para as mãos de deputados e senadores.

“No Congresso existem bancadas ruralistas e indigenistas. Dessa forma, quando vier uma decisão sobre o que é terra indígena, será imparcial”, acredita.