Prefeitura decreta situação de emergência após as fortes chuvas que causaram diversos estragos no município

%BANNER%O Município de Deodápolis decretou no ultimo dia 21, situação de emergência através do Decreto nº 013/2018 após as fortes chuvas que atingiram o município na ultima semana. Segundo informações obtidas pelo jornal IMPACTONEWS, de domingo a segunda foram registrados mais de 175mm de chuvas torrenciais. O Jardim América foi um dos locais mais atingidos pelos estragos. Na Av. dos Ipês uma cratera se formou e a Defesa Civil teve que interditar parte da avenida. 

O Decreto foi inserido no Formulário de Informações do Desastre – FIDE pela Coordenação de Defesa Civil Municipal. Com a publicação deste decreto no Diário Oficial Online do Municipio de Deodápolis, foram revogados os Decretos de nº 069/2017 e 001/2018 que também colocavam o município em situação de emergência. 

Agilidade na execução das ações de resposta ao desastre

Com o decreto de emergência, o município busca ainda agilizar o processo de aquisição de materiais para serem usados nas ações de resposta ao desastre. No artigo 6, o decreto destaca que no insico IV do artigo 24 da Lei nº 8.666, sem prejuízos da Lei de Responsabilidade fiscal, o município fica dispensado de licitação diante dos contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre. É vedada a prorrogação dos contratos.