17°C 28°C
Dourados, MS
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial de segunda-feira (13) Decreto autorizando a abertura de crédito suplementar para o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes). Conforme a publicação, fica criada a Fonte 242, que permite a transferência direta de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o Funpes, em atendimento às exigências do Ministério da Justiça e Cidadania.
Na prática, isso significa que os recursos na ordem de 54.640.972,22, disponibilizados pelo Funpen, poderão ser utilizados a partir de agora, com investimentos em obras e aparelhamento do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul.
A verba faz parte do R$ 1,2 bilhão liberado pela União para a modernização do sistema penal em todo o país.
Conforme destinação previamente definida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), dos recursos disponibilizados ao Estado, R$ 31.944,444,44 serão investidos na construção, reformas e ampliações de unidades penais.
Pelo projeto elaborado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), será construído um novo presídio masculino de regime fechado no interior Estado, com grande possibilidade de um novo complexo em Dourados.
Também serão promovidas ampliações de nove estabelecimentos prisionais, nas cidades de Aquidauana, Bataguassu, Dois Irmãos do Buriti, Jateí, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas (masculino e feminino).
Os R$ 22.696.527,78 restantes serão destinados à aquisição de furgões-cela, armas, capacetes, escudos, coletes; espargidores e munições químicas; bloqueadores de celulares e aparelhos de raio-x, além de escâneres corporais para vistorias em visitantes.
Segundo a direção da Agepen, com o orçamento oficializado, agora serão iniciados os processos burocráticos necessários, como tomada de preços e abertura de licitação, entre outros. Dos 54,6 milhões anunciados pelo Governo Federal ao MS, R$ 44.784.444,44 já estão disponibilizados em conta bancária do Fundo Penitenciário Estadual.
Mín. 17° Máx. 28°
