Descarte de lixo no aterro levará à nova ação contra contrato de coleta

O descarte irregular do lixo no aterro sanitário Dom Antônio Barbosa II deve levar à Justiça mais uma ação para anular o contrato da Prefeitura de Campo Grande com o consórcio CG Solurb. O MPE (Ministério Público Estadual) conclui dentro de 15 dias o inquérito civil que investiga a disposição final dos resíduos sólidos no aterro. Já tramita um processo que questiona a coleta do lixo.

De acordo com o promotor Eduardo Franco Cândia, o descarte de todo o lixo no local onera os cofres públicos e afeta o meio ambiente. A Prefeitura paga conforme o peso do lixo, ou seja, quanto mais material passa pela balança de pesagem, mais caro para o poder público. Na questão ambiental, a vida útil do aterro, inaugurado em novembro do ano passado, será reduzida.

Pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), procedimento que regulamentou a desativação do lixão e a gestão dos resíduos na cidade, a abertura do aterro deveria ter sido simultânea ao fechamento do lixão e inauguração da UTR (Usina de Triagem de Resíduos). No entanto, a unidade onde o material reciclável será separado não está pronta.

Para o promotor, o cenário sustenta o pedido de caducidade do contrato, que deve ser encaminhado à Justiça.
Na mesma promotoria, é investigada a forma de licenciamento do aterro e a manta impermeabilizante. O procedimento foi aberto com base em documentos repassados pela Procuradoria da República. O MPF (Ministério Público Federal) chegou a obter decisão judicial para suspender as obras do aterro, liberada após recurso da Prefeitura.

A primeira licença ambiental previa manta com espessura de 2 milímetros, depois a medida foi alterada para 1,5 milímetro. A suspeita de substituição da cobertura impermeabilizante é investigada em inquérito da PF (Polícia Federal). “Está confuso. Afinal, a manta deve ter espessura de 2 mm ou 1,5 mm?”, questiona o promotor.

Sobre a o licenciamento ambiental, autorização que o poder público concede aos empreendimentos, Eduardo Cândia explica que a análise deveria ter sido feito pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). As licenças foram expedidas da Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) para a Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação), numa prática de “autolicenciamento”.

Em janeiro, também foi instaurado um terceiro procedimento pelo MPE para investigar a gestão do lixo. Neste caso, o alvo é o processo licitatório vencido peal CG Solurb, que receberá R$ 1,3 bilhão em 25 anos de contrato com a Prefeitura de Campo Grande.