Polícia torna mais rígida a emissão de alvará para casas de show

Foi publicada nesta sexta-feira pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul a portaria n° 103/2013 que regula a emissão de alvarás de funcionamento a estabelecimentos de entretenimento e lazer, como bares, boates e casas noturnas, entre outros. Conforme a resolução, as empresas serão obrigadas a atender uma série de requisitos referentes à segurança (documentos expedidos pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Militar), antes de abrirem as portas ao público.

O objetivo das autoridades é garantir o bem-estar da população, minimizando risco de tragédias como a de Santa Maria (RS), onde mais de 230 pessoas morreram vítimas de um incêndio ocorrido na boate Kiss. Segundo o delegado regional de Polícia Civil, Antonio Carlos Videira, muitos alvarás têm duração de 30 dias e devem vencer na primeira semana de fevereiro. Só terão direito ao funcionamento àquelas empresas que estiverem autorizadas pelos bombeiros.

“A Delegacia Regional não liberará alvarás para quem não estiver com todas suas obrigações em dia, com certificado de regularidade do sistema de segurança emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar. A segurança das pessoas é uma responsabilidade muito grande. A tragédia do Rio Grande do Sul serviu como alerta para todas as autoridades do país. Vamos ser ainda mais rígidos para evitar que problemas assim ocorram em nossa região”, disse o delegado.

Para receber autorização de funcionamento o estabelecimento precisa de: certificação de vistoria e regularidade do sistema de segurança contra incêndio e pânico emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar; alvará de localização emitido pelo órgão municipal; licença sanitária e licença ambiental de operação emitidas pelo poder, municipal; apresentação de contrato de segurança interna, observadas as normas locais , para emissão de alvará especial.

Conforme o Artigo 5º da portaria, “o estabelecimento notificado pelo Corpo de Bombeiros Militar que não atende às normas de segurança contra incêndio e pânico deverá ter o alvará policial de autorização e controle para funcionamento imediatamente suspenso pela autoridade policial, comunicando-se os demais órgãos responsáveis pela fiscalização. “Se houver desobediência, os responsáveis serão obrigados a interromper as atividades no local”, destacou Videira.

Outra proposta da polícia é juntamente com os demais órgãos competentes, intensificar as fiscalizações em todo Estado. Em Dourados, o Corpo de Bombeiros disse no início da semana que já elabora uma operação que deve vistoriar o maior número possível de casas noturnas e bares da cidade. As ações devem ser iniciadas ainda em fevereiro, antes do início das aulas nas universidades locais, pois com a chegada dos alunos e o ingresso de calouros, deve aumentar a demanda por festas e shows.

A Resolução completa pode ser acessada aqui