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Durante fiscalização ambiental ontem (18) à tarde em uma propriedade rural, localizada no município de Amambai, Policiais Militares Ambientais de Naviraí, localizaram embalagens de agrotóxicos armazenadas de forma irregular.
O material estava em embalagens plásticas exposto a intempéries, com riscos de contaminação. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
O fazendeiro, residente em Caarapó, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 5 mil, contra o autuado.
O infrator, de 58 anos, responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.
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