17°C 29°C
Dourados, MS
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Estado nesta terça-feira (2), conforme publicação no Diário Oficial de Justiça.
De acordo com a alteração de artigos e acréscimo de outros, a desembargadora e Corregedora Geral de Justiça, Tânia Garcia de Freitas Borges, considerou que a decisão visa “garantir o dispositivo constitucional de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e a preconização da dignidade da pessoa humana".
Com a decisão, podem ser expedidas certidões de casamento, de conversão de união estável em casamento, ou escritura pública de união estável a partir de hoje no Estado.
Segundo a alteração, o casamento homoafetivo e a conversão em união estável obedecerão às regras estabelecidas no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
Desde que o Supremo Tribunal Federal deu parecer autorizando o casamento homoafetivo no Brasil em 2011, seis Estados e o Distrito Federal fizeram alterações nos artigos que definem a união civil: São Paulo, Sergipe, Ceará, Bahia, Alagoas e agora Mato Grosso do Sul.
Mín. 17° Máx. 29°
