Durante fiscalizações realizadas pelo Conselho Tutelar de Dourados, nos primeiros dias da 51ª Expoagro, sete menores foram flagrados consumindo bebidas alcoólicas dentro do Parque de Exposições João Humberto de Carvalho. As informações são da coordenadora dos fiscais do juizado de menores de Dourados, Nélida Garcia de Melo Soares ao Dourados News na manhã desta terça-feira (19).
“Até o momento foram sete menores que flagramos consumindo bebidas alcoólicas, durante a exposição. Mas está bem tranquilo e organizado, pois o parque também tem fiscais que nos ajuda muito. Contra eles apenas realizamos o auto de infração, pois não falaram onde compraram a bebida, ou se alguém é que comprou para eles. Neste caso apenas os levamos para uma base montada no local e o menor só sai de lá acompanhado dos pais ou responsável”, explica a coordenadora.
Ao todo, são cinco pessoas da Vara da Infância que realizam a fiscalização no local da festa. De acordo com Nélida nos dias de shows são intensificadas as ações dentro do parque.
“Nos dias de shows é o que intensificamos as fiscalizações, pois o número de adolescentes no local aumenta, mas como disse está bem tranquilo este ano, em relação a flagrante de menores consumindo bebidas alcoólicas no parque”, disse.
Além dos fiscais da vara, o parque conta ainda com 25 seguranças especializados na tentativa de evitar o consumo de bebidas alcoólicas e outras ações proibidas dentro do recinto.
“Quando os ficais do parque flagram algum menor consumindo bebidas alcoólicas, eles nos encaminham, mas apenas ligamos para os pais ou responsáveis irem buscar o menor, não realizamos o ato de infração” conta Nélida.
A fiscalização é com base no novo texto da lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que torna crime vender, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a menores de idade.
As mudanças valem também para quaisquer outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica e quem não cumprir com a medida pode ser detido (dois a quatro anos) e ainda levar multa de R$ 3 mil a R$10 mil.
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