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Dourados, MS
A dona de um estabelecimento comercial foi presa na noite de ontem (24) comercializando bebida alcoólica para um adolescente de 16 anos. O flagrante ocorreu no Corredor 10, Jardim Piratininga, em Dourados no local conhecido como Bar da Maria.
Segundo a polícia, fiscais do Conselho Tutelar receberam a denúncia que constantemente eram vistos jovens no local adquirindo produtos proibidos para menores de 18 anos.
Diante do flagrante, a acusada de 46 anos foi levada para o 1º Distrito Policial e autuada pelo crime e teve fiança arbitrada em R$ 788.
CRIME
Desde o dia 17 de março está em vigor a Lei Federal nº 13.106, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e torna crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente. Anteriormente o assunto era tratado como contravenção penal, veja aqui.
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