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Policiais Militares Ambientais de Bataguassu realizavam fiscalização na tarde de ontem, dia 10 de fevereiro, na rodovia BR 267, no Distrito de Porto XV, quando apreenderam uma carga ilegal de madeira, inclusive, com parte de madeira protegida por lei. A madeira das espécies Pequi (protegida) e Faveiro era transportada em um caminhão, sem o Documento de Origem Florestal (DOF), que é exigido para o transporte e armazenamento de qualquer produto vegetal. Foram apreendidos o veículo e 3 m³ de madeira em pranchões e toretes, que saíram de uma fazenda do município de Nova Alvorada do Sul, com destino a Presidente Prudente, no interior de São Paulo.
A PMA realizou auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 900,00, contra o proprietário da carga, residente em Presidente Prudente. Ele também responderá por crime ambiental e poderá pegar pena de um a dois anos de reclusão. O material apreendido foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Bataguassu.
A portaria 113 de 29 de dezembro 1995 do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) proíbe o corte do “pequi”, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essa espécie não pode ser cortada.
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