Azambuja desiste de processo no STJ sobre nomeação de Arroyo no TCE

Para acabar com o impasse sobre a nomeação do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) no TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) desistiu do processo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), no fim da tarde de ontem (2).

A desistência já tinha sido sugerida pelo presidente do tribunal na época, conselheiro Ronaldo Chadid, para que o novo governador colocasse fim na judicialização sobre a nomeação de Arroyo no TCE para dar continuidade ao processo original.

O impasse começou quando durante a ausência de Chadid – por causa de uma viagem oficial que durou sete dias – o conselheiro José Ricardo Cabral antecipou seu pedido de aposentadoria para que o então governador André Puccinelli (PMDB) homologasse e pudesse indicar Arroyo para cumprir a promessa feita em 2011.

Mas o processo original já estava com Chadid e dentro do prazo para despacho. Assim, ao retornar, o presidente interino convocou uma sessão do tribunal pleno que considerou falho o processo de aposentadoria de Cabral e, posteriormente, a nomeação de Arroyo.

Depois disso, o TCE conseguiu uma liminar suspendendo a nomeação. Depois disso, o governo do Estado entrou com recurso no STJ no dia 29 de dezembro e Cabral e Arroyo com medida de segurança no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que foi negada.

No STJ, o processo aguardava uma decisão do presidente, ministro Francisco Falcão. No dia seguinte à entrada, foram feitas três petições pelo TCE – o acesso não foi permitido – e ontem foi protocolizada a desistência pelo atual governo.