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Depois do pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul à Assembleia Legislativa para aprovação de projeto que prevê a criação de 300 cargos efetivos para analista, a proposta será votada somente em 2015, afirma o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB).
Após polêmica em torno do projeto, enviado à Casa de Leis, na semana passada, a instituição se comprometeu a enviar um texto substitutivo para acabar com o impasse.
O projeto estava em análise na CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação) com o deputado estadual Marquinhos Trad. Segundo o peemedebista, a Defensoria deve alterar o texto do projeto, já que não vai criar cargos, mas transformar os cargos em comissão em efetivos.
A pauta poderia ser votada ainda este ano – no caso até quinta-feira (18), quando se encerram as atividades parlamentares de 2014 –, se houvesse pedido de caráter de urgência, mas foi adiado para 2015. O defensor público geral, Paulo André Defante, explicou que, atualmente, cada defensor tem direito a um assessor comissionado. Depois de aprovado projeto de lei, os defensores contarão com assessores efetivos.
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