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Dourados, MS
O ex-prefeito de Sonora, Zelir Antônio Maggioni, foi multado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) e deve pagar 30 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), cerca de R$ 620. Nesta terça-feira (10), o TCE julgou 91 processos.
O ex-prefeito foi multado por grave infração, representada pela não comprovação de despesas pagas na execução contratual, e ainda o impugnou no valor de R$ 1.027,00, referentes a pagamentos desprovidos dos comprovantes fiscais.
O ex-prefeito de Alcinópolis, Alcino Fernandes Carneiro, também foi multado pelo TCE. De acordo com o Tribunal, um contrato entre o município e uma empresa tinha como intenção fornecer materiais de higiene e limpeza, mas foi considerado de forma irregular para o órgão. Carneiro foi multado em 100 Uferms, cerca de R$ R$ 2069.
A atual prefeita de Três Lagoas, Márcia Maria de Souza da Costa Moura de Paula, foi multada em 50 Uferms, cerca de R$ 1034, por um contrato em relação ao fornecimento de marmitas para os funcionários do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores e ex-gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.
Processos
A conselheira Marisa Serrano, disse durante a sessão, que em 2014 foram julgados 1.205 processos. De acordo com a conselheira esse número representa 24% a mais que em 2013.
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