Confaz-M adverte municípios a refazer contas devido a crise financeira

O presidente do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul) e secretário de Fazenda de Dourados, Walter Carneiro Junior, alerta todos os seus municípios filiados, para que refaçam seu planejamento financeiro referente ao fechamento do último quadrimestre de 2014.

O assunto foi tratado em plenária ordinária realizada neste mês de agosto, com a presença de 23 municípios representados por seus secretários.

“É necessária uma readequação do fluxo de caixa porque as receitas orçadas e previstas através de transferências de recursos da União não irão acontecer de acordo com a previsão orçamentária inicial, as despesas se mantém provisionadas e a execução financeira não vai acontecer”, alerta o presidente.

O fraco crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), refletiu diretamente nos números de arrecadação apresentados pelo Governo Federal, especialmente no mês de Julho que foi o pior mês de referência do atual Governo.

Os municípios também são prejudicados com a queda no recolhimento de impostos pagos ao governo federal. De acordo com a Receita Federal do Brasil, a redução na arrecadação foi de 0,23% em comparação ao mesmo período do ano passado. Essa queda leva em consideração a inflação acumulada no período.

Parece pouco, mas a redução é significativa. O impacto será sofrido também nos cofres municipais, porque muitos dos impostos compõem a base de transferências constitucionais legais ou voluntárias.

O baixo desempenho é sentido, por exemplo, no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) - principal transferência da União às prefeituras.

Sabe-se que o FPM é formado por 22,5% da arrecadação líquida do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

De janeiro a julho, esta transferência foi de R$ 214,6 bilhões - 0,74% menor em comparação ao mesmo período de 2013.

Para exemplificar melhor este prejuízo: este ano, só o IR teve a arrecadação um crescimento real – que considera a inflação - de apenas 0,57%. Boa parte deste fraco desempenho é explicado pelo (Imposto de Renda de Pessoas Jurídica), que apresentou uma retração de 4,43%.

Vale ressaltar que o IR corresponde a 70% do bolo do FPM. No caso do IPI, o crescimento real foi de somente 1,84% em relação a 2013. Até julho foram arrecadados R$ 28,7 bilhões – o componente que mais influenciou para esse tímido crescimento foi o IPI-Bebidas, que teve um recuo de 8,91%.

Agravo da crise

O Confaz –M/MS esclarece que este cenário se deve ao fraco desempenho da economia somado à política de desonerações. Esta diminuição no recolhimento de impostos e os reflexos dela para os municípios foram motivo de alerta da entidade desde o início do ano.

“Por isso, é de fundamental importância que os Municípios encontrem meio para incrementar a receita própria”, recomenda o presidente do Confaz-M/MS.

Outros problemas ajudam a intensificar a grave crise: o enorme volume de restos a pagar da União; renúncia fiscal decorrente da não resolução da guerra fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) e o impacto de legislações, como a Lei do piso do magistério.

Os números

A arrecadação com o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) caiu 3,35%, do IR de Pessoa Jurídica e CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido) foi 3,78% menor, o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito) teve queda de 8,01% e o IPI recuo de 1,92%. Os dados são da Receita Federal.