Decon apreende mais de uma tonelada de produtos de origem animal impróprios para consumo

A Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) realizou na semana passada, uma ação conjunta com fiscais agropecuários do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), além da Vigilância Sanitária Estadual.

Segundo a assessoria, as fiscalizações foram realizadas nos municípios de Glória de Dourados, Deodápolis, Jateí, Vicentina, distritos e vilas da região e resultaram na retirada de circulação de 1,5 tonelada.

As ações visavam à fiscalização e combate aos crimes contra as relações de consumo e ao trânsito e comércio irregulares de animais, produtos e subprodutos de origem animal clandestinos.

Em Jateí, uma casa de carne teve mais de 200 quilos de carne bovina apreendidos por não ter inspeção do órgão sanitário oficial. Além disso, na propriedade rural do dono do estabelecimento, foi localizada e apreendida uma talha, objeto utilizado na prática de abate clandestino de animais.

Também foram localizados e apreendidos 172 couros bovinos em processo de conservação, os quais foram apreendidos em razão do proprietário não possuir licença para essa prática, além de figurar outro indício da prática de abate clandestino de bovinos.

Em Lagoa Bonita, distrito de Fátima do Sul, durante fiscalização a outra casa de carne, foi apreendido 275 quilos de carne bovina sem comprovação de origem e sem inspeção sanitária. Na propriedade rural do dono do estabelecimento, foram localizados e apreendidos 17 couros bovinos em processo de conservação, que estavam armazenados em um cômodo de madeira, além de restos de animais em decomposição, ossos, sangue e vísceras, demonstrando claramente a prática de abate clandestino de animais costumeiro no local.

As ações objetivavam a orientação dos comerciantes, porém, demonstra a prática usual de abate clandestino, bem como o descumprimento das normas sanitárias vigentes, o que configura não só crimes, mas o desrespeito para com as normas de saúde pública e para com as pessoas que poderão consumir tais produtos, bem como concorrência desleal, trazendo prejuízos aos fornecedores sérios que atendem as normas sanitárias corretamente.

Segundo a autoridade policial e demais autoridades sanitárias, “o consumo de tais produtos pode acarretar diversas doenças para o ser humano, como brucelose, tuberculose, cisticercose entre outras, e ocasionando transtornos gástricos tais como diarreia, vômitos, podendo levar a óbito”.

“Os responsáveis pelos estabelecimentos responderão a procedimento administrativo junto à Vigilância Sanitária Estadual e à Iagro e ainda poderão responder a inquérito policial, por crime contra as relações de consumo, cuja pena pode variar de 02 a 05 anos de prisão”, finaliza o delegado.