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Dourados, MS
O prefeito Murilo quer a participação da sociedade de Dourados na fiscalização da merenda servida aos 28 mil alunos da Rede Municipal de Ensino. Para garantir aplicação adequada dos recursos repassados às escolas e a qualidade na alimentação servida aos estudantes, ele encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei criando o Conselho da Merenda Escolar.
A proposta é formar um órgão colegiado deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com a atribuição de verificar a aquisição, distribuição, qualidade e conservação dos produtos, condições de preparo, oferta e aceitabilidade da merenda oferecida, além de fiscalizar, acompanhar e opinar na licitação e apurar eventuais denúncias.
Para o prefeito, a criação de um órgão auxiliar dará mais transparência quanto ao uso do dinheiro público destinado à aquisição da merenda escolar. Levando em conta exemplos de experiências bem sucedidas em outros setores, o conselho – com participação de diversos segmentos da sociedade – é a forma mais recomendada para ter essa garantia.
Conforme o projeto de lei encaminhado aos vereadores, o conselho terá a participação de nove membros titulares e igual número de suplentes. A diretoria será composta por presidente, vice-presidente e secretário.
Vão participar do conselho representantes dos pais de alunos indicados pelas APMs (Associações de Pais e Mestres), da Vigilância Sanitária, dos diretores de escolas, dos coordenadores de Ceims, do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Ministério Público Federal e Estadual e Secretaria de Educação.
Após aprovado e com seus membros definidos, o conselho deverá criar um regimento interno e definir a maneira de atuação, inclusive sobre as solicitações de abertura de sindicância para apuração de responsabilidades, no caso de eventual irregularidade.
O projeto está na Câmara para apreciação dos vereadores e deverá ser votado em duas sessões, com previsão de entrar na pauta na sessão da próxima terça-feira.
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