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Dourados, MS
O supermercado Nova Estrela, de Três Lagoas, foi condenado pela Justiça nesta quarta-feira (14) por ter rebaixado a calçada em frente ao estacionamento e criado vagas para acomodar mais carros, prejudicando os pedestres.
Após a acusação, a empresa entrou com recurso, alegando que a modificação na calçada beneficia o trânsito da região e evita o caos nos horários de pico, ressaltando que não impedem a passagem de pedestres.
O relator do processo manteve a sentença de primeiro grau, por entender que “as calçadas não podem ser usadas como espaço de manobra, estacionamento ou parada de veículo, mas somente como acesso a imóvel e circulação de pessoas”.
Além de pagar indenização de R$ 1.000, o supermercado terá que fazer reforma para nivelar novamente a parte da calçada que foi rebaixada.
(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
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