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O governador André Puccinelli assinou nesta quarta-feira (23) um projeto em parceria com o governo federal que prevê a implantação de cartórios para registros de nascimento em unidades que realizem mais de 300 partos por ano nas cidades de Mato Grosso do Sul.
O “Documentação para Todos” será implantado em 36 hospitais de 28 municípios do Estado. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23.971 pessoas até 10 anos ainda não são registradas em MS.
A Superintendente de Políticas de Direitos Humanos da Secretaria de Assistência Social, (Setas), Yrama Barbosa de Matos, o programa custou R$ 412.305, sendo R$ 369.939 do governo federal e R$ 42.375 do governo do Estado.
O maior déficit de registros está nas regiões indígenas. “Apesar da falta de registros apontada pelo IBGE, o Comitê de Gestão Estadual fez registro de 9.835 pessoas entre 2010 e 2013. Chegamos a fazer o registro de uma indígena de 104 anos”, exemplificou.
O serviço já deverá estar disponível nas unidades no próximo mês. Puccinelli disse que a falta de registro de nascimento do filho só é percebida como importante para a mãe quando ela precisa utilizar o documento para fazer matrícula na escola, por exemplo.
“É importante que as crianças saiam da maternidade com o registro. Esperamos zerar a falta de registros em pouco tempo com este programa”, comentou.
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