Trabalhadores que sacaram FGTS também podem ter revisão

A proposta que pode dar aos trabalhadores à revisão do valor do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) - que teve erro de cálculos dos últimos 14 anos - vem gerando dúvidas aos trabalhadores. Por isso, o Dourados News procurou o advogado Horêncio Serrou Camy Filho para esclarecer o assunto.

De acordo com o advogado, tem direito a correção “todo trabalhador que teve depositado FGTS no período de 1999 a 2014, (ate a data da decisão judicial), inclusive os que já sacaram seus depósitos fundiários nesse período”.

A revisão será necessária porque a TR (taxa Referencial) jamais serviu como parâmetro para corrigir os depósitos fundiários dos trabalhadores na forma utilizada pela Caixa Econômica Federal.

“A TR será substituída utilizando o Índice Nacional de Preços Amplo Especial (IPCA-E/IBGE) como parâmetro de correção monetária da moeda. Isto porque desde 1999, a Taxa Referencial (TR), que é utilizada no cálculo do benefício, tem sido menor do que a inflação”, explicou.

Se um trabalhador possuía em 1999, um valor de R$ 1 mil em sua conta de FGTS, hoje esse valor aumentaria para apenas R$ 1.340,47, embora devesse chegar a R$ 2.586,44: uma diferença de, aproximadamente, 48%.

Os trabalhadores que têm direito devem interpor ação com pedido para que seja declarado a utilização da correção dos valores depositados na conta do FGTS do trabalhados por meio do INPC, ao invés da TR até a data do cumprimento da decisão.

O técnico eletrotécnico, Carlos Vasconcelos, a partir do momento que soube da correção pesquisou sobre o assunto e mesmo sabendo que pode ser demorado entrou com um processo judicial.

“Pode levar em média uns dois anos, mas há chances de ser corrigido, pois a TR não pode ser usada como base de cálculo. O advogado pediu para mim cópias dos documentos pessoais, extrato analítico de contas da Caixa de 1998 a 2013 e uma procuração”.

Vasconcelos tem consciência de que não vai poder sacar o valor quando for reajustado, “os valores serão depositados na conta do FGTS e só quando eu for demitido sem justa causa ou me aposentar é que vou poder sacar”.