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A Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu que dados inconsistentes levaram à prisão por engano da médica Ana Paula Nunes dos Santos, de 27 anos. Ela foi detida no Aeroporto Internacional de Campo Grande, no dia 4 de agosto, após ser confundida com outra mulher que tem o mesmo nome e é relacionada a um processo criminal.
A confirmação é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) sobre o caso. Segundo o tribunal, houve uma divergência entre os dados da pessoa condenada e os da mulher que posteriormente foi vinculada à execução penal.
"Embora os nomes fossem iguais, os registros apresentavam diferenças em informações como filiação, CPF e outros dados pessoais", diz a nota.
A médica passou duas noites presa e, após uma audiência de custódia, foi liberada com tornozeleira eletrônica. Ela permaneceu sob monitoramento por pelo menos 28 dias.
Segundo o TJMS, depois que a inconsistência foi identificada, a Justiça reconheceu que a pessoa submetida à prisão e posteriormente à monitoração eletrônica não tinha relação com os fatos criminosos que deram origem ao processo.
Justiça determinou retirada da tornozeleira
Em decisão de 28 de agosto, a Justiça determinou a imediata cessação das restrições impostas à médica.
Também foi determinada a expedição de alvará de soltura ou contramandado, além do registro da ocorrência como caso de homonímia, termo usado quando duas pessoas diferentes possuem o mesmo nome.
A decisão ainda determinou a desativação e retirada da tornozeleira eletrônica.
Médica dizia que tentou provar que era a pessoa errada
Desde a prisão, Ana Paula afirma que tentou explicar que havia sido confundida com outra pessoa.
Segundo ela, ainda no momento da abordagem, percebeu que havia informações incorretas no mandado. A médica contou que o documento trazia CPF e RG, mas apresentava divergências em outros dados, como local de nascimento e sexo.
“Eu insisti que era a pessoa errada. Entrei em desespero, porque no mandado constavam meu CPF e meu RG, mas o local de nascimento e o sexo estavam errados. Eu falava que não era eu, mas não fui ouvida.”
Ana Paula também relatou que tentou esclarecer a situação durante a passagem pela delegacia e na audiência de custódia.
Após ser liberada com a tornozeleira, ela procurou a Defensoria Pública em Dourados. Segundo a médica, a conferência dos documentos permitiu identificar a confusão.
Mesmo depois de deixar de ser monitorada, Ana Paula afirma que ainda enfrenta consequências do erro.
A médica é formada em Medicina no Paraguai e está em processo de revalidação do diploma para poder exercer a profissão no Brasil.
Segundo ela, a existência do processo vinculado ao CPF ainda impede o avanço da revalidação. A médica aguarda a regularização completa dos registros para conseguir concluir o procedimento.
Ana Paula também é técnica de enfermagem concursada e trabalha em uma unidade de saúde de Dourados.
O caso foi questionado pelo g1 ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e à Polícia Federal (PF). O TJMS respondeu aos questionamentos e confirmou a inconsistência nos dados e o reconhecimento judicial de que a médica não tinha relação com os crimes.
A Polícia Civil informou anteriormente que o caso deveria ser questionado à Polícia Federal.
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