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O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou o contrato com a empresa Spacecomm Monitoramento S/A, que fornece tornozeleira eletrônica. A renovação publicada nesta quarta-feira (12) tem custo de mais de R$ 1,5 milhão para 170.391 aparelhos.
De acordo com o termo aditivo publicado no Diário Oficial do Estado, a prorrogação do contrato com a empresa foi oficializada para garantir a continuidade ininterrupta do serviço pelas próximas 52 semanas.
Assim, o valor total é de R$ 1.553.965,92, com o custo unitário de R$ 9,12. O documento foi assinado pelo diretor-presidente da agência, Rodrigo Rossi Maiorchini, e pelo representante legal da empresa, Sávio Peregrino Bloomfield.
A contratada é especializada no fornecimento de dispositivos, materiais e serviços de monitoramento eletrônico de custodiados da Justiça. O novo prazo de vigência estabelecido no termo aditivo começou a valer no último dia 8 de agosto de 2026 e segue ininterrupto até 8 de agosto de 2027.
As despesas para bancar a locação das tornozeleiras e a central de rastreio sairão da dotação orçamentária do próprio programa de trabalho da Agepen. A medida atende às exigências legais de segurança pública e execução penal do Estado, evitando que detentos do regime aberto ou em medidas cautelares fiquem sem acompanhamento.
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