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Dourados, MS
A Câmara instalou nesta quarta-feira (12) a comissão especial que analisará a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Aluísio Mendes presidirá o colegiado, e Mendonça Filho será o relator.
A proposta reúne textos sobre responsabilização de adolescentes e poderá restringir a redução da maioridade a crimes graves, como hediondos e homicídio doloso. O formato definitivo será discutido pela comissão.
O relatório final não deve ser votado antes das eleições de outubro. Se aprovado no colegiado, o texto seguirá ao plenário, onde precisará do apoio de três quintos dos deputados em dois turnos.
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