Mulheres com medida protetiva receberão dispositivo para acionar a Guarda Municipal

Mulheres de Dourados que possuem medidas protetivas de urgência poderão contar com um novo recurso para pedir ajuda em situações de risco. Por meio de um dispositivo, elas terão acesso direto à Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Dourados (GMD), com envio da localização em tempo real à central de atendimento.

A iniciativa faz parte do projeto Sistema de Monitoramento e Acolhimento (Soma), criado a partir de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Prefeitura de Dourados e a empresa Gênesis Comércio e Tecnologia Ltda. O lançamento será nesta quinta-feira (6), às 14h, na sede do MPMS em Dourados, e a apresentação do projeto ao efetivo da Guarda será na sexta, pelo diretor da instituição, Jamil da Costa Matos, e o prefeito Marçal Filho.

O sistema busca ampliar a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que já possuem medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O público-alvo será definido pelo Ministério Público, com foco em mulheres residentes na comarca de Dourados que atendam aos critérios estabelecidos.

Conforme o diretor da Guarda Municipal, Jamil da Costa Matos, ao acionar o equipamento, a ocorrência será encaminhada imediatamente à central da corporação. “Vai ser reportado na nossa sala de comando um alerta sonoro, com a foto da mulher, a foto do agressor e a localização dela. Aí a gente manda a viatura”, explicou.

Segundo ele, a ferramenta não altera a rotina já desenvolvida pela Patrulha Maria da Penha, mas cria mais um canal de proteção e acolhimento para as vítimas. Além do dispositivo, continuam disponíveis os telefones de emergência e os canais institucionais de atendimento.

O acordo prevê sigilo das informações e proteção dos dados pessoais das beneficiárias, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também estabelece medidas de segurança, comunicação de eventuais incidentes e responsabilização em caso de uso indevido ou vazamento de dados.

A Patrulha Maria da Penha será responsável pela execução operacional do projeto dentro da Guarda Municipal. Entre janeiro e junho deste ano, a equipe realizou 904 fiscalizações de medidas protetivas de urgência em Dourados. No período, foram registrados 35 casos de descumprimento, todos encaminhados às autoridades competentes.

Criada pela Prefeitura em abril de 2025 e com início das ações após realização de cursos em julho, a Patrulha Maria da Penha já contabiliza mais de 2 mil atendimentos até o momento, reforçando as ações de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município.