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O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026-2036, instituído pela Lei 15.388, de 14 de abril de 2026, visa garantir que a educação seja direito de todos os cidadãos e cidadãs do Brasil. O texto estabelece 19 objetivos, compreendidos nas temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral em tempo integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, educação de jovens, adultos e idosos, estrutura e funcionamento da educação básica e participação social e gestão democrática.
Para cada objetivo, foram traçadas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio. O PNE 2026-2036 possui 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com monitoramento das metas a cada dois anos. Entre os principais objetivos estão: melhorar o acesso, a qualidade e a equidade na educação. Para cada meta, há um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.
Após enviado o Projeto de Lei ao Congresso Nacional, o Ministério da Educação (MEC) passou a estruturar a cooperação técnica do Governo Federal com Estados, Municípios e Distrito Federal, considerando a importância do regime de colaboração para alavancar a elaboração dos planos locais, articulados ao PNE. A partir dos encontros nacionais, regionais e estaduais para o planejamento estratégico e a elaboração dos respectivos planos, será reconstituída a Rede de Cooperação Técnica, com a publicação de orientações e interação entre representantes. Os entes federativos devem receber apoio técnico para realizar diagnósticos dos problemas e das necessidades educacionais locais e elaborarem seus próprios planos decenais.
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