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Dourados, MS
A Prefeitura de Dourados anulou o Pregão Eletrônico nº 58/2025, que tinha como objetivo a contratação de serviços para apoio às ações de tapa-buracos no município.
O procedimento licitatório previa a locação de veículos, máquinas e equipamentos, incluindo motoristas, condutores e operadores, para execução direta dos serviços de manutenção da pavimentação asfáltica em Dourados.
De acordo com o termo publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25), o processo tinha valor estimado em R$ 7.516.766,16.
A anulação foi assinada pela secretária municipal de Administração, Tays Pereira Litran Diniz, após análise jurídica apontar problemas relacionados à aplicação de benefício de desempate para empresa enquadrada como ME/EPP.
Segundo o documento, o parecer jurídico alertou que, pela natureza contínua do objeto e pelo valor da contratação, a aplicação do benefício no desempate seria indevida. O edital previa preferência à empresa ME no desempate, mas a regra estaria em discordância com o Termo de Referência do próprio processo.
Ainda conforme a publicação, a administração também considerou que não seria possível corrigir o ato dentro da plataforma eletrônica utilizada no certame, já que o sistema não permitiria o retorno à fase de lances nem a reclassificação automática das propostas após a aplicação do desempate.
Diante da situação, a Prefeitura decidiu anular o Processo Licitatório nº 052/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 58/2025, bem como os atos subsequentes do certame.
O termo determina ainda que as licitantes interessadas sejam informadas sobre a decisão e que a anulação receba a devida publicidade nos mesmos meios utilizados anteriormente para abertura da licitação.
Após a publicação da anulação, a Secretaria Municipal de Obras deverá avaliar a necessidade de abertura de um novo processo licitatório para atender à demanda dos serviços de tapa-buracos em Dourados.
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