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A Câmara Municipal de Deodápolis aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 031/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa Regulariza Deodápolis, destinado à regularização de débitos tributários e não tributários junto ao município.
Durante a discussão da matéria, o vereador Donizete Polícia, conhecido como Fiscal do Povo, destacou que a criação do programa atende uma demanda antiga da população e lembrou que já havia apresentado indicação solicitando a implantação de um novo Refis no município.
Segundo Donizete Polícia, diversos moradores procuraram seu gabinete relatando dificuldades para manter tributos e taxas em dia, especialmente famílias de baixa renda e pequenos contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras.
Ao defender o projeto, Donizete Polícia agradeceu ao prefeito Jean Gomes por acolher a sugestão apresentada no Legislativo e encaminhar a proposta para apreciação da Câmara Municipal.
“Eu fiz essa indicação e o prefeito falou que iria estudar a possibilidade. Não tinha dúvida de que ele enviaria esse projeto para esta Casa porque conheço a preocupação que ele tem com as pessoas que mais precisam”, afirmou o vereador.
O parlamentar ressaltou que o programa permitirá que muitos contribuintes regularizem sua situação junto ao município e voltem a ficar em dia com suas obrigações.
Donizete Polícia também destacou que a medida beneficiará não apenas famílias em situação de vulnerabilidade, mas também comerciantes e demais contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras.
“Essa é uma oportunidade importante para quem quer quitar seus débitos e não consegue fazer isso nas condições normais. Muitas pessoas aguardavam por essa chance”, afirmou.
O Projeto de Lei Complementar nº 031/2026 foi aprovado pelos vereadores e agora segue para os trâmites de regulamentação e implantação do programa Regulariza Deodápolis.
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