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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou nesta quarta-feira (3) ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, o pedido para que seja marcada a data do julgamento de Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado federal responde a uma ação penal por suposta coação contra autoridades brasileiras durante o andamento dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi tomada após Moraes considerar o processo apto para análise pelo colegiado. O caso envolve acusações de que Eduardo Bolsonaro teria atuado a partir dos Estados Unidos para pressionar integrantes das instituições brasileiras responsáveis pela condução das investigações e dos julgamentos ligados aos atos antidemocráticos.
O julgamento ocorre após a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentar suas alegações finais e defender a condenação do ex-parlamentar. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo teria promovido uma série de ações destinadas a interferir nos procedimentos judiciais relacionados ao chamado “caso do golpe”.
Segundo a manifestação da PGR, as condutas atribuídas ao ex-deputado demonstrariam uma estratégia voltada a criar um ambiente de intimidação contra autoridades públicas, por meio de ameaças de repercussões internacionais e possíveis sanções externas ao Brasil, segundo o Metrópoles.
O órgão sustenta que o objetivo seria influenciar o andamento das ações penais e evitar decisões condenatórias por parte do Supremo Tribunal Federal. A acusação também argumenta que os atos investigados extrapolam os limites da liberdade de expressão e não podem ser considerados exercício legítimo de um direito constitucional.
Nas alegações finais, a PGR afirmou que, embora a liberdade de expressão seja um dos pilares do Estado Democrático de Direito, ela encontra limites quando entra em conflito com valores como a independência do Judiciário e a adequada administração da Justiça.
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