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O Governo de Mato Grosso do Sul declarou nesta quarta-feira (3) estado de emergência ambiental por 180 dias em todo o território estadual devido às condições climáticas extremas que aumentam o risco de incêndios florestais sem controle.
A medida foi tomada em razão do déficit hídrico e das altas temperaturas combinadas com ventos fortes, que ameaçam a qualidade do ar e a biodiversidade, especialmente no bioma Pantanal. Conforme o decreto, assinado pelo governador Eduardo Corrêa Riedel (PP) e pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Henrique Leite Falcette, Mato Grosso do Sul entra em período crítico com temperaturas acima de 30ºC, umidade do ar abaixo de trinta por cento e ventos que superam 30 km por hora.
A normativa confere poderes para que autoridades administrativas e agentes públicos entrem em casas particulares para prestar socorro ou determinar a evacuação imediata em caso de perigo iminente.
Além disso, os contratos para compra de bens necessários para conter o fogo ficam dispensados de licitação com prazo máximo de 1 ano.
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