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O governo dos Estados Unidos propôs, nesta terça-feira (2), uma nova tarifa adicional de 12,5% a todos os produtos brasileiros após investigação concluir que o Brasil e outros 53 países falharam em proibir e fiscalizar importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A nova taxação é anunciada um dia após o Brasil ser alvo de mais tarifas de 25%. Ambas as decisões são do Escritório de Comércio dos EUA e se baseiam na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Não ficou claro ainda se as duas novas taxas serão somadas aos produtos brasileiros.
A acusação dos EUA sobre o Brasil é de que, ao falhar em fiscalizar a importação de produtos feitos com trabalho forçado, o país cria uma concorrência desleal global.
A decisão classificou países por grupos. Canadá, México e União Europeia, por exemplo, receberão taxa de 10%, pois possuem regras parciais de fiscalização.
Já o Brasil, segundo a investigação norte-americana, não possui barreiras legais efetivas para impedir que produtos feitos com trabalho escravo em outros países entrem em nosso território.
Jamieson Greer, representante do USTR, afirmou que a omissão de parceiros comerciais em barrar esses produtos gera uma “vantagem de custo artificial” e força os trabalhadores e as empresas americanas a competir em um campo desigual.
Apesar da taxação, o relatório dos EUA reconhece que o Brasil possui ferramentas internas de combate ao problema e cita a famosa ‘lista suja’ do trabalho escravo, mas aponta que a falha é na fiscalização de produtos estrangeiros.
A nova tarifação ainda não está valendo. Até 22 de junho, está aberto prazo para interessados solicitarem participação nas audiências. Já até 6 de julho, os países podem enviar suas defesas por escrito, pois, no dia 7 de julho, haverá audiência pública no Escritório de Comércio dos EUA para debater as sobretaxas.
Somente após esse período, e após essas audiências e análises, é que o governo americano decidirá se implementará ou não a nova cobrança de forma definitiva.
O novo tarifaço anunciado pelo governo dos Estados Unidos de 25% sobre produtos brasileiros, anunciado na segunda-feira (1º), é fruto de investigação do Escritório Comercial dos EUA, que acusou o governo brasileiro de “práticas injustificáveis, desarrazoadas ou discriminatórias de governos estrangeiros que oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
O relatório citou vários pontos em que o Brasil estaria sendo desleal. Um deles é o etanol, já que o Brasil decidiu aplicar tarifa de 18% sobre o biocombustível norte-americano.
O governo de Trump também acusa o país de que o Pix gera conflito de interesses por prejudicar empresas americanas que controlam o sistema financeiro.
Nesta taxa de 25%, o ofício dos EUA exclui vários itens da lista, como carne, celulose e ferro-gusa, que são os principais produtos exportados por MS.
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