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Dourados, MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento administrativo para acompanhar as providências adotadas pelo Município de Dourados em relação à estruturação e ao funcionamento das equipes de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A medida foi publicada por meio de edital da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados e tem como objetivo fiscalizar as ações desenvolvidas pela administração municipal para garantir a adequada organização e funcionamento dos serviços.
Segundo o documento, o procedimento administrativo nº 09.2026.00006498-2 foi instaurado tendo como requerido o Município de Dourados.
O acompanhamento será voltado à avaliação das providências adotadas para assegurar o funcionamento das equipes responsáveis por atividades de atenção básica à saúde e combate a doenças e endemias no município.
O edital é assinado pelo promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior, em substituição legal, e foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
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