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Dourados, MS
A Câmara Municipal de Dourados arquivou a denúncia apresentada contra a vereadora Isa Marcondes após votação realizada em plenário nesta quinta-feira (29).
A decisão ocorreu depois da leitura do relatório final da Comissão Processante, que concluiu, por unanimidade, não haver comprovação satisfatória e robusta de que a parlamentar tenha praticado atos de corrupção, improbidade administrativa ou infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967.
Segundo o parecer, a análise da documentação reunida durante a instrução processual e dos depoimentos colhidos não demonstrou elementos suficientes para sustentar a denúncia apresentada contra a vereadora.
Durante a sessão de julgamento, os vereadores votaram o relatório da Comissão Processante. O parecer recebeu 20 votos favoráveis, acompanhando integralmente a conclusão pela improcedência da denúncia. A relatora da comissão não participou da votação.
Na sustentação oral da defesa, o procurador de Isa Marcondes afirmou que não existiam provas capazes de justificar a cassação do mandato e defendeu a manutenção integral da vereadora no cargo.
Além de recomendar a improcedência da denúncia, a Comissão Processante sugeriu que a Câmara Municipal aperfeiçoe os mecanismos de controle da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), com a adoção de ferramentas que ampliem a rastreabilidade e a fiscalização dos pedidos de ressarcimento apresentados pelos vereadores.
Após a proclamação do resultado, a Presidência da Câmara determinou o arquivamento da denúncia, encerrando o processo de julgamento no Legislativo douradense.
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