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Dourados, MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento administrativo para acompanhar as providências adotadas pela Prefeitura de Dourados após irregularidades identificadas durante inspeção na Casa da Acolhida Elena Efigênia Pereira.
O edital foi publicado pela 10ª Promotoria de Justiça de Dourados e aponta que o acompanhamento terá como foco as medidas implementadas pelo Poder Executivo Municipal para sanar os problemas identificados na unidade.
Segundo o documento, a fiscalização ocorre nos termos da Recomendação nº 60/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Instrução Normativa nº 2/2019 da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
O procedimento administrativo foi instaurado tendo como requerido o Município de Dourados.
A Casa da Acolhida Elena Efigênia Pereira atua no atendimento e acolhimento social no município.
O edital é assinado pelo promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior, em substituição legal, e foi publicado nesta terça-feira (26).
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