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Dourados, MS
O prefeito Jean Gomes sancionou a lei que autoriza a criação do ‘Cartão Material Escolar’ em Deodápolis, programa voltado aos alunos da Rede Municipal de Ensino e que permitirá a compra de materiais escolares diretamente no comércio local.
A nova legislação prevê que estudantes matriculados na rede municipal recebam auxílio financeiro por meio de cartão magnético ou de aproximação para aquisição de itens escolares definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Segundo a lei, o valor disponibilizado no cartão terá como base a média histórica de gastos realizados pelo município com kits escolares nos anos anteriores.
A proposta da administração do prefeito Jean Gomes busca ampliar a autonomia das famílias na escolha dos materiais, além de fortalecer o comércio local com a circulação dos recursos dentro do próprio município.
O texto estabelece ainda que os recursos só poderão ser utilizados em papelarias e estabelecimentos credenciados e sediados em Deodápolis.
Outro ponto previsto na legislação é que os cartões deverão ser entregues anualmente aos pais ou responsáveis legais após confirmação da matrícula e da frequência escolar dos estudantes.
A Secretaria Municipal de Educação será responsável pelo credenciamento e fiscalização dos estabelecimentos participantes, além do acompanhamento da utilização dos recursos.
A lei também prevê mecanismos de controle para evitar uso indevido do benefício, incluindo bloqueio automático do cartão em situações de irregularidade ou utilização fora das finalidades escolares.
Para a gestão municipal, a implantação do ‘Cartão Material Escolar’ representa um avanço na política educacional de Deodápolis, aliando apoio às famílias, incentivo à educação e fortalecimento da economia local.
A legislação foi sancionada em dezembro de 2025 e já está em vigor no município.
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