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Dourados, MS
O Governo de Mato Grosso do Sul abriu crédito suplementar de R$ 269,4 milhões para reforçar a saúde e a educação, conforme edital publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira (22).
A realocação de recursos deve atender às seguintes áreas: Secretaria de Estado de Educação; Secretaria de Estado da Cidadania; Fundo de Investimentos Esportivos; Fundação de Desporto e Lazer de MS; Fundação de Cultura do MS; Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino e Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.
Conforme o edital, o crédito suplementar foi aberto devido ao superávit financeiro, ou seja, por excesso de arrecadação. O total do valor é de 269.453.725,54.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
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