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Dourados, MS
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (11), o vereador Donizete Polícia – Fiscal do Povo apresentou a Indicação nº 052/2026, solicitando ao prefeito Jean Carlos Silva Gomes a revisão do artigo 6º do Código de Posturas do município.
Segundo o parlamentar, a proposta busca atender reivindicações apresentadas por comerciantes de Deodápolis, principalmente profissionais do ramo de borracharia e serviços emergenciais realizados em vias públicas.
De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador, a atual legislação proíbe de forma genérica a realização de consertos em vias públicas, o que, segundo ele, acaba dificultando atendimentos rápidos em situações de emergência, como pneus furados em bairros afastados e rodovias próximas ao município.
Donizete Polícia destacou ainda que muitos trabalhadores do setor atuam como microempreendedores individuais e dependem desse tipo de atendimento para garantir renda e manter a atividade funcionando.
A proposta apresentada prevê que os serviços possam ser realizados ao lado da calçada, sem obstrução do trânsito ou da passagem de pedestres, além da obrigatoriedade de recolhimento imediato de resíduos gerados durante o atendimento.
O vereador também argumenta que a medida busca manter a organização urbana, sem flexibilizar atividades consideradas causadoras de sujeira e poluição, como lavagem e pintura em vias públicas.
Segundo Donizete Polícia, municípios da região já adotam flexibilizações semelhantes para esse tipo de atividade, considerando o serviço de borracharia como essencial em atendimentos emergenciais.
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