Campo Grande reduz exigências sanitárias para hospedagem de pacientes fora do domicílio

As chamadas “casas de apoio” usadas por pacientes do TFD (Tratamento Fora do Domicílio) em Campo Grande deixarão de ser consideradas serviços de saúde. A mudança, oficializada no Diogrande (Diário Oficial), revogou a norma em vigor desde 2014 após reconhecer que os estabelecimentos atuam, na prática, apenas como hospedagem temporária para pacientes e acompanhantes.

Segundo a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), a mudança ocorre porque as chamadas “casas de apoio” deixaram de funcionar como estruturas assistenciais de saúde e passaram a atuar, na prática, apenas como locais de hospedagem temporária para pacientes e acompanhantes.

A medida revoga a norma anterior, Resolução Sesau nº 166/2014, criada em um contexto em que esses estabelecimentos eram enquadrados como serviços de saúde. Conforme o texto publicado no Diogrande, atualmente a maioria das unidades oferece somente acomodação, sem realização de procedimentos clínicos, atendimento médico ou acompanhamento técnico especializado.

Segundo a Sesau, manter essas hospedagens classificadas como serviços de saúde vinha gerando “distorções regulatórias”, com exigências consideradas incompatíveis com a atividade efetivamente desempenhada. A secretaria também aponta que o modelo anterior causava insegurança jurídica tanto para os responsáveis pelos estabelecimentos quanto para a fiscalização da Vigilância Sanitária.

Com a revogação, as hospedagens deixam de seguir regras específicas voltadas a serviços assistenciais de saúde.

Como funciona o TFD

O TFD (Tratamento Fora do Domicílio) é um benefício garantido pelo SUS para pacientes que precisam realizar consultas, exames ou tratamentos especializados indisponíveis no município onde residem.

Em Mato Grosso do Sul, o programa oferece transporte terrestre ou aéreo, além de ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e, quando necessário, de um acompanhante.

Conforme a SES (Secretaria de Estado de Saúde), o acesso ao benefício depende de encaminhamento médico realizado em unidades do SUS. O pedido deve incluir laudo médico, documentos pessoais e cartão SUS, passando por análise e aprovação da regulação estadual.