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Dourados, MS
A Prefeitura de Deodápolis alcançou resultado na avaliação das 3ª e 4ª etapas do Projeto Proteção de Dados e Integridade Pública, instituído pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conforme a Resolução nº 259, de 29 de agosto de 2025.
O projeto tem como objetivo fomentar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos órgãos públicos jurisdicionados ao tribunal.
De acordo com o relatório individual, o município atingiu índice geral de 53,3%, sendo classificado na faixa “Em Processo de Adequação”. O nível indica a existência de iniciativas em andamento, ainda com necessidade de aprimoramento e consolidação das práticas.
A avaliação foi realizada com base no Método de Evolução por Evidências (MEE), que considera análises qualitativas e quantitativas das respostas institucionais, além da validação das evidências apresentadas pelos entes avaliados.
O sistema de classificação do TCE-MS divide os resultados em cinco níveis: iniciante, intermediário, em processo de adequação, efetivo e muito efetivo, conforme o grau de aderência às diretrizes da LGPD.
Segundo o relatório, o desempenho do município reflete a implementação de um programa de governança estruturado ao longo de aproximadamente 12 meses, com avanços na organização e no planejamento das ações voltadas à proteção de dados.
O documento também aponta que as iniciativas já adotadas demandam continuidade, com necessidade de fortalecimento por meio de suporte técnico e capacitação.
O resultado evidencia evolução na estrutura de governança e alinhamento às diretrizes da LGPD, com indicação de continuidade no processo de aprimoramento das práticas no âmbito da administração municipal.
A avaliação contou com apoio técnico e jurídico da Palermo Advocacia e Consultoria Jurídica.
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