Com decisão da Câmara, contas de 2021 de Valdir Sartor são aprovadas com ressalvas

A Câmara Municipal de Deodápolis aprovou, durante sessão legislativa, o projeto de decreto que trata das contas do exercício financeiro de 2021 do ex-prefeito Valdir Sartor. O parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) foi favorável, com ressalvas, e serviu de base para a deliberação dos vereadores.

Durante a discussão em plenário, parlamentares destacaram que a análise técnica é realizada pelo Tribunal de Contas, mas a decisão final sobre a aprovação das contas cabe ao Legislativo municipal.

As manifestações indicaram concordância com o parecer do TCE, com vereadores apontando que as ressalvas não envolvem danos ao erário, mas sim questões relacionadas a documentos e procedimentos administrativos.

Também foi mencionado que situações semelhantes podem ocorrer por falhas na prestação de informações ou no envio de relatórios dentro dos prazos exigidos, sem necessariamente caracterizar irregularidades na aplicação de recursos públicos.

Ao longo da sessão, foi reforçado que, mesmo com recomendação técnica, a Câmara possui competência para aprovar ou rejeitar as contas, conforme previsto na legislação.

A votação foi realizada de forma nominal e resultou em oito votos favoráveis, com um vereador ausente.

Durante os debates, vereadores ainda indicaram que outras prestações de contas do mesmo período administrativo deverão ser analisadas futuramente pela Casa.