Prefeitura de Itaporã autoriza compra de ovos de Páscoa sem licitação por R$ 58,3 mil

A Prefeitura de Itaporã autorizou a abertura de processo para a compra de ovos de Páscoa destinados aos alunos da rede municipal de ensino, com valor estimado em R$ 58.388,33. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, conforme publicação oficial.

De acordo com o documento, o procedimento está vinculado ao Processo Administrativo nº 017/2026 e tem como base a Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação direta em situações específicas. O critério adotado para a escolha da empresa será o de menor preço.

Empresas interessadas poderão apresentar propostas no prazo de três dias úteis a partir da publicação. A entrega da documentação deve ser feita até às 17h do dia 25 de março de 2026, na sede da Gerência Municipal de Aquisições Governamentais.

A abertura dos envelopes está prevista para o dia 26 de março, às 8h, no horário local.

Segundo a administração municipal, a aquisição tem como objetivo a distribuição dos itens aos estudantes da rede pública durante o período da Páscoa.