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Dourados, MS
Entrou em discussão na Câmara Municipal de Deodápolis, durante a sessão desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do vereador Francisco Eusébio de Oliveira. A proposta estabelece a vedação à participação em licitações e à celebração de contratos com o município por empresas e pessoas físicas vinculadas que tenham abandonado obras públicas, cometido irregularidades contratuais ou feito uso indevido de recursos públicos.
O projeto tem como objetivo ampliar os mecanismos de controle sobre a execução de contratos públicos, buscando evitar prejuízos ao município e garantir maior responsabilidade na aplicação dos recursos.
Durante a discussão em plenário, o autor da proposta destacou a importância da medida e defendeu a aprovação pelos demais vereadores.
“ Este é um projeto importante para o município e espero que os colegas aprovem esse projeto”, afirmou o vereador.
A matéria foi submetida à análise dos parlamentares durante a sessão.
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