Projeto do vereador Francisco Eusébio propõe barrar empresas que abandonam obras em Deodápolis

Entrou em discussão na Câmara Municipal de Deodápolis, durante a sessão desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do vereador Francisco Eusébio de Oliveira. A proposta estabelece a vedação à participação em licitações e à celebração de contratos com o município por empresas e pessoas físicas vinculadas que tenham abandonado obras públicas, cometido irregularidades contratuais ou feito uso indevido de recursos públicos.

O projeto tem como objetivo ampliar os mecanismos de controle sobre a execução de contratos públicos, buscando evitar prejuízos ao município e garantir maior responsabilidade na aplicação dos recursos.

Durante a discussão em plenário, o autor da proposta destacou a importância da medida e defendeu a aprovação pelos demais vereadores.

“ Este  é um projeto importante para o município e espero que os colegas aprovem esse projeto”, afirmou o vereador.

A matéria foi submetida à análise dos parlamentares durante a sessão.