Projeto do vereador Cicinho exige certidão criminal para profissionais que atendem crianças em Deodápolis

Entrou em discussão na Câmara Municipal de Deodápolis, durante a sessão desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do vereador Cícero A. da Silva, conhecido como Cicinho. A proposta torna obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais por profissionais que atuam no atendimento a crianças no município.

O objetivo da medida é ampliar a segurança no ambiente de atendimento infantil, estabelecendo um critério adicional para atuação de profissionais em áreas que envolvem contato direto com menores.

Durante a discussão em plenário, o autor do projeto destacou que a proposta busca garantir mais proteção às crianças diante de dados considerados preocupantes.

“Senhor presidente, esse projeto, como já falei na tribuna, ele torna obrigatório a apresentação de antecedentes criminais, seja negativa, né? de antecedentes criminais dos profissionais que atendem as crianças do nosso município. Onde vimos números alarmantes, e que apenas 10% desses números, professor Chico, eles são registrados. Então, por isso, para dar mais garantia às nossas crianças”, afirmou o vereador.

A matéria foi submetida à análise dos parlamentares durante a sessão.