MPMS e Receita Federal incentivam campanha Declare seu carinho em Mato Grosso do Sul

Contribuintes de Mato Grosso do Sul podem destinar parte do Imposto de Renda devido a projetos sociais por meio da campanha “Declare seu carinho”. A iniciativa é promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em parceria com a Receita Federal e permite que até 3% do valor seja direcionado ao Fundo da Infância e da Adolescência e ao Fundo da Pessoa Idosa.

A proposta é que os recursos sejam aplicados diretamente em ações voltadas ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos sul-mato-grossenses, sem custo adicional ao contribuinte.

De acordo com as orientações da campanha, a destinação não gera pagamento extra de imposto nem reduz o valor da restituição. Nos casos em que há imposto a pagar, o valor indicado é abatido do total devido. Já para quem tem valores a receber, a quantia destinada é somada à restituição, com correção.

Os recursos arrecadados são fiscalizados pelo Ministério Público e pelos órgãos de controle, com aplicação em projetos sociais. O procedimento deve ser realizado no momento da declaração completa do Imposto de Renda, na opção de destinação por deduções legais.

Para contribuir, o contribuinte precisa selecionar o tipo de fundo, informar o valor dentro do limite permitido e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que é gerado pelo próprio sistema da declaração.

A campanha também orienta que é possível realizar mais de uma destinação, desde que seja respeitado o limite individual de até 3% para cada fundo.