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Dourados, MS
A Promotoria de Justiça de Glória de Dourados instaurou um procedimento administrativo para acompanhar, durante o ano de 2026, o funcionamento das unidades responsáveis pela execução de medidas socioeducativas em meio aberto no município.
O edital foi publicado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e informa a abertura do Procedimento Administrativo nº 09.2026.00002731-0, que tem como requerente o próprio Ministério Público Estadual e como requerido o Município de Glória de Dourados.
De acordo com o documento, o objetivo é acompanhar a execução dos programas de atendimento responsáveis pela aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto, conforme previsto nas Resoluções nº 204/2019 e nº 321/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O edital informa ainda que os autos do procedimento estão registrados no sistema informatizado SAJMP e podem ser consultados por interessados por meio do portal eletrônico do Ministério Público.
O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça local e assinado pelo promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Junior. A publicação é datada de 10 de março de 2026.
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